1952-10-22 - Decreto 38959 - Presidência da República

Convoca extraordinàriamente a Assembleia Nacional para o dia 28 do corrente mês, a fim de se pronunciar sobre várias propostas de lei

1952-10-22 - Decreto 38960 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento de mobiliário e outros artigos de equipamento para os novos pavilhões do Hospital-Colónia Rovisco Pais

1952-10-22 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério