1952-10-16 - Decreto-Lei 38955 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Cria no concelho da Lourinhã, distrito de Lisboa, a freguesia de Santa Bárbara, com sede no lugar de Marquiteira.

1952-10-16 - Portaria 14125 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Dá nova constituição ao quadro do pessoal do Instituto de Assistência aos Inválidos não compreendido no quadro de direcção e chefia, aprovado pela Portaria n.º 12576

1952-10-16 - Portaria 14126 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Santa Cruz com mais um chefe de secção de processos

1952-10-16 - Portaria 14127 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Vila Flor com um escriturário de 2.ª classe

1952-10-16 - Decreto 38956 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba do n.º 1) para o n.º 2) do artigo 377.º, capítulo 22.º, do orçamento do Ministério

1952-10-16 - Portaria 14128 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas inscritas no artigo 8.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar