1952-01-23 - Portaria 13812 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Aprova a distribuição do pessoal do Instituto de Assistência à Família e suas delegações que não esteja compreendido no quadro de direcção e chefia

1952-01-23 - Portaria 13813 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do registo predial no concelho de Cabeceiras de Basto

1952-01-23 - Portaria 13814 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Prorroga até ao fim do exercício de 1952 o prazo de validade do crédito aberto na província ultramarina de Moçambique pela Portaria n.º 8783, de 17 de Março de 1951

1952-01-23 - Portaria 13815 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Introduz alterações na Portaria n.º 13761, que aprova os orçamentos da receita e tabelas de despesa dos orçamentos gerais de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor para o ano de 1952