1951-08-20 - Portaria 13651 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Aprova a discriminação por especialidades dos quadros do pessoal da reserva legionária, ou reserva L, e manda promover o preenchimento dos mesmos quadros pelo Comando das Reservas da Marinha

1951-08-20 - Portaria 13652 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea f) do n.º 2) do artigo 9.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar

1951-08-20 - Portaria 13653 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos destinados a reforçar várias verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Hospital do Ultramar e da Agência-Geral do Ultramar

1951-08-20 - Portaria 13654 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro - Comissão de Coordenação Económica

Mantém em vigor para a campanha cerealífera de 1951-1952 no arquipélago dos Açores o disposto na Portaria n.º 12524, que regula o preço dos trigos no mesmo arquipélago

1951-08-20 - Declaração - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro - Comissão de Coordenação Económica

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 38273, que regula as operações de resinagem de pinheiros