1951-07-05 - Despacho - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

Determina a forma como deverá ser feito o rateio do açúcar colonial, com direito a bónus pautal, necessário ao abastecimento do continente durante o ano cultural de 1951-1952

1951-07-05 - Portaria 13592 - Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - 1.ª Repartição - (Estado-Maior do Exército)

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento Táctico de Infantaria, 2.ª parte, Combate - Companhia de acompanhamento

1951-07-05 - Portaria 13593 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Determina que as designações de Agência-Geral das Colónias, agente-geral das Colónias, Boletim Geral das Colónias e Delegação Colonial de Importação e Compras sejam substituídas, respectivamente, pelas de Agência-Geral do Ultramar, agente-geral do Ultramar, Boletim Geral do Ultramar e Delegação Comercial do Ultramar

1951-07-05 - Decreto 38332 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Aprova o plano de estudos, obras e melhoramentos a realizar pelo Fundo de fomento da província de Angola no quinquénio de 1951 a 1955

1951-07-05 - Decreto-Lei 38333 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Autoriza o Governo a aceitar uma quantia para a manutenção de uma cantina escolar na vila de Pedrógão Pequeno, concelho da Sertã, a qual será denominada Cantina Escolar Manuel Ramos.