1951-07-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da República Federativa Popular da Jugoslávia depositado o instrumento de ratificação da Convenção adicional de 13 de Maio de 1950 à Convenção internacional de 23 de Novembro de 1933 relativa ao transporte de mercadorias por caminho de ferro (CIM)

1951-07-26 - Portaria 13619 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclui em várias classes das tabelas anexas aos Decretos n.os 12209 e 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) diversas categorias do pessoal dos serviços meteorológicos do ultramar

1951-07-26 - Portaria 13620 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclui nas classes X e XV da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) as categorias, respectivamente, de guarda-livros, contratado, da Curadoria-Geral dos Serviçais e Indígenas de S. Tomé e de topógrafo de 1.ª classe da Repartição Técnica de Obras Públicas e Fomento de Timor

1951-07-26 - Portaria 13621 - Ministério da Economia - Secretaria-Geral

Eleva o contingente mensal de vinho de pasto tinto a importar pelo porto do Funchal, nos termos dos artigos 2.º e 3.º do Decreto n.º 12782 e do artigo 3.º do Decreto n.º 18041

1951-07-26 - Alteração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Alteração à tabela de abonos de viagem do pessoal da rede de ambulâncias postais, inserta no Diário do Governo n.º 108, de 7 de Junho de 1950