1951-07-12 - Portaria 13603 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar durante o 3.º trimestre de 1951 à Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado - Altera a Portaria n.º 13535

1951-07-12 - Decreto 38336 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução de um monumento a Bartolomeu Dias

1951-07-12 - Portaria 13604 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1095.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinaria do orçamento geral da referida província

1951-07-12 - Portaria 13605 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Fixa os preços máximos, por quilograma, da batata de consumo na venda ao público - Revoga a Portaria n.º 13376

1951-07-12 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério