1951-07-10 - Relação - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Saúde - Repartição dos Serviços Administrativos

Relação das especialidades farmacêuticas cuja venda avulsa deve ser feita nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 38226

1951-07-10 - Portaria 13601 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclui nas classes XV e XVI da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) diversas categorias de funcionários das províncias da Guiné, Moçambique e Angola