1951-06-09 - DECRETO 38293 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Introduz alterações na organização dos serviços da Emissora Nacional de Radiodifusão e no Regulamento das Instalações Radioeléctricas Receptoras, promulgados, respectivamente, pelo Decreto-Lei n.º 30752 e Decreto n.º 30753, ambos de 14 de Setembro de 1940.

1951-06-09 - Decreto-Lei 38293 - Presidência do Conselho - Emissora Nacional de Radiodifusão

Introduz alterações na organização dos serviços da Emissora Nacional de Radiodifusão e no Regulamento das Instalações Radioeléctricas Receptoras, promulgados, respectivamente, pelo Decreto-Lei n.º 30752 e Decreto n.º 30753, ambos de 14 de Setembro de 1940.

1951-06-09 - Portaria 13565 - Ministério do Exército - 2.ª Direcção-Geral - 3.ª Repartição

Aprova e manda pôr em execução o modelo de impresso destinado às requisições de transporte de pessoal em viaturas automóveis, previsto pelo artigo 158.º do Decreto n.º 37272 (Regulamento de Transportes em Automóveis)