1951-06-23 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 38312, que regula a apresentação das candidaturas à Presidência da República

1951-06-23 - Decreto-Lei 38315 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar

Autoriza o Ministério do Ultramar, em representação do Governo da província ultramarina da Guiné, a contrair no Fundo de Fomento Nacional um empréstimo amortizável, destinado à aquisição de dois barcos a motor para transporte de passageiros e carga entre os portos daquela província.

1951-06-23 - Portaria 13580 - Ministério do Exército - 2.ª Direcção-Geral - 1.ª Repartição

Aprova e manda pôr em execução, desde 1 de Janeiro do corrente ano, o quadro do pessoal civil contratado das Oficinas Gerais de Material de Engenharia

1951-06-23 - Portaria 13581 - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva

Fixa a constituição da missão hidrográfica de Cabo Verde e dá nova redacção ao n.º 7.º da Portaria n.º 12331, que reorganiza os serviços da referida missão