1951-06-20 - Resolução da Assembleia Nacional - Presidência da República

Resolução da Assembleia Nacional acerca da eleição do Presidente da República

1951-06-20 - Decreto 38308 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Determina que a vila e freguesia de Vila da Igreja, da sede do concelho de Sátão, passem a denominar-se Sátão

1951-06-20 - Decreto 38309 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Comunicações, destinado a satisfazer no ano económico corrente os encargos da Direcção-Geral de Transportes Terrestres e do Fundo Especial de Transportes Terrestres

1951-06-20 - Decreto 38310 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de alteração do corpo principal do Tribunal da Boa Hora