1951-06-18 - Decreto 38306 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação Nacional, para reforço da verba inscrita no n.º 1) do artigo 754.º, capítulo 5.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

1951-06-18 - Portaria 13576 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com o custeio das casas das embaixadas e legações que são propriedade do Estado durante o 2.º semestre de 1951 - Altera a Portaria n.º 13434

1951-06-18 - Decreto 38307 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução do fornecimento e montagem do equipamento electromecânico da estação de bombagem para a rega de Aravil

1951-06-18 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério