1951-05-04 - Portaria 13524 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Extingue as categorias de sinaleiro e de remador existentes nos grupos I e N do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 36081 - Aumenta o número de marinheiros constantes do grupo N do referido mapa

1951-05-04 - Decreto 38235 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a colebrar contrato escrito para a edição de listas de assinantes das redes telefónicas da referida Administração-Geral

1951-05-04 - Decreto 38236 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Estabelece as taxas devidas pela inserção de publicidade comercial em cada um dos volumes da Lista Telefónica Nacional - Revoga o Decreto n.º 36224, o artigo 1.º do Decreto n.º 29838, na parte que se refere a anúncios na referida lista, e o artigo 3.º do Decreto n.º 33902