1951-05-22 - Portaria 13542 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Constitui o quadro do pessoal de direcção e chefia do Centro de Inquérito Assistencial

1951-05-22 - Portaria 13543 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Aprova o quadro do pessoal do Centro de Inquérito Assistencial não compreendido no quadro de direcção e chefia

1951-05-22 - Portaria 13544 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Determina que o condicionamento da importação de feijão de origem colonial no território do continente fique competindo ao Grémio dos Armazenistas de Mercearia

1951-05-22 - Portaria 13545 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro - Comissão de Coordenação Económica

Revoga as Portarias n.os 10004 e 10290 (inscrição no Grémio dos Retalhistas de Mercearia de todas as entidades que se abastecem directamente dos armazenistas e dos estabelecimentos em que se efectue a venda de azeite a retalho)

1951-05-22 - Portaria 13546 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro - Comissão de Coordenação Económica

Autoriza, na campanha em curso, a resinagem de pinheiros com menos de 30 e mais de 25 centímetros de diâmetro na altura do peito (a 1m,30 do solo), desde que os seus proprietários o requeiram à Junta Nacional dos Resinosos