1951-05-02 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 38213, que regula a inscrição no quadro dos especialistas organizado pela Ordem dos Médicos

1951-05-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Nova Zelândia retirado as reservas por ele feitas quando da sua adesão à Convenção Sanitária Internacional para a Navegação Aérea de 1944

1951-05-02 - Decreto 38233 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Modifica algumas disposições estabelecidas pelo Decreto n.º 36690, que reorganiza os serviços de transportes das colónias de Angola e de Moçambique e altera os respectivos quadros

1951-05-02 - Decreto 38234 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Concede a todos os empregados aposentados da Companhia de Moçambique o suplemento de 30 por cento sobre o quantitativo das suas pensões de aposentação