1951-04-28 - Portaria 13516 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Anula a Portaria n.º 13223 na parte em que extingue um lugar de escriturário de 2.ª classe no tribunal da comarca de Ponta Delgada - Aumenta o quadro do pessoal contratado da referida comarca com um copista

1951-04-28 - Portaria 13517 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

Cria, provisòriamente, no Depósito Geral de Material de Guerra o grupo de armazéns do Porto, com sede na mesma cidade, e estabelece o respectivo quadro de pessoal

1951-04-28 - Portaria 13518 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Regula a distribuição da verba destinada a custear as despesas de material e expediente das embaixadas e legações durante o 2.º trimestre de 1951

1951-04-28 - Portaria 13519 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Regula a distribuição da verba destinada a custear as despesas de material e expediente dos consulados durante o 2.º trimestre de 1951

1951-04-28 - Portaria 13520 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Elimina a alínea b) do n.º 3) do artigo 1.º da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital Colonial de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 13374, e adiciona um novo número ao referido artigo