1951-04-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Tailândia depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Unificação e Aperfeiçoamento do Sistema Métrico, assinado em Sèvres em 6 de Outubro de 1921

1951-04-02 - Portaria 13488 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclui na classe IV da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de chefe da divisão técnica dos serviços geográficos e cadastrais do quadro comum do Império

1951-04-02 - Portaria 13489 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva

Constitui a delegação portuguesa à comissão mista para a demarcação da fronteira de Moçambique com a Niassalândia

1951-04-02 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério