1951-03-02 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao Decreto-Lei n.º 38175, que introduz alterações na pauta de importação

1951-03-02 - Portaria 13462 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas colónias de Angola e Moçambique destinados a reforçar duas verbas inscritas no capítulo 10.º das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas referidas colónias

1951-03-02 - Decreto 38187 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral do Ensino

Considera de aplicação permanente o artigo 95.º do Decreto n.º 36661, que insere disposições de carácter legislativo respeitantes a várias colónias

1951-03-02 - Portaria 13463 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Aprova a tabela de preços do serviço de prótese anexo à consulta de estomatologia do Instituto Português de Oncologia - Concede ao pessoal do serviço de raios X (radiologia) a que se refere a Portaria n.º 13113 a percentagem de 20 por cento sobre a importância devida pelos doentes em regime de enfermaria ou tratamento ambulatório