1951-03-19 - Portaria 13476 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca da Feira com um copista

1951-03-19 - Despacho Ministerial - Ministérios da Justiça e das Finanças

Aumenta de vinte guardas auxiliares o quadro do corpo de guardas dos estabelecimentos prisionais, fixado pelo Decreto-Lei n.º 36196Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1951-03-19 - Portaria 13477 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na colónia de Moçambique vários selos de franquia postal