1951-02-16 - Portaria 13441 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Regula a distribuição da verba destinada a custear as despesas de material e expediente das embaixadas e legações durante o 1.º trimestre de 1951

1951-02-16 - Portaria 13442 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Regula a distribuição da verba destinada a custear as despesas de material e expediente dos consulados durante o 1.º trimestre de 1951

1951-02-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo Britânico aderido, relativamente a determinados territórios ultramarinos dependentes, à Convenção relativa às exposições internacionais, assinada em Paris em 22 de Novembro de 1928, e ao Protocolo de 10 de Maio de 1948 que a modifica

1951-02-16 - Despacho Ministerial - Ministério das Comunicações - Serviço Meteorológico Nacional

Regula a execução do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 35836, que cria o Serviço Meteorológico NacionalNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo