1951-02-13 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao Decreto n.º 38134, que abre créditos a favor do Ministério do Exército

1951-02-13 - Portaria 13440 - Ministério do Exército - 1.ª Direcção-Geral - 3.ª Repartição

Dá nova redacção aos artigos 4.º e 14.º da Portaria n.º 10714, que aprova o Regulamento para a Promoção dos Sargentos e Praças do Quadro do Pessoal Navegante da Arma de Aeronáutica - Aprova os programas dos cursos de preparação para segundos-sargentos pilotos e de aperfeiçoamento para radiotelegrafistas de avião

1951-02-13 - Decreto-Lei 38169 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Altera o Decreto-Lei nº 37053, de 9 de Setembro de 1948, relativo à inscrição de armadores na Direcção da Marinha Mercante e a formalidades a cumprir na aquisição de navios.

1951-02-13 - Decreto-Lei 38170 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar

Cria a medalha de mérito desportivo, destinada a galardoar os serviços relevantes prestados à educação física e os desportistas que obtenham para Portugal classificações notáveis em competições internacionais