1951-02-10 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao Decreto n.º 38034, que transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Marinha, das Obras Públicas e da Educação Nacional e abre créditos a favor de vários Ministérios

1951-02-10 - Declaração - Ministério da Justiça - Secretaria-Geral

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, determinado o aumento do quadro do pessoal da Repartição Administrativa dos Cofres com quatro motoristas

1951-02-10 - Portaria 13437 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 5.ª Repartição - Serviços de Pesos e Medidas

Designa a letra F para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1952 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar ou medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 de Março

1951-02-10 - Decreto-Lei 38168 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Dá nova redacção aos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n º 35543, de 22 de Março de 1946, que reorganiza a Comissão Electrotécnica Portuguesa.