1951-10-20 - Decreto 38469 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de uma vacaria na Coudelaria Nacional de Alter

1951-10-20 - Decreto 38470 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a realização de diversos trabalhos a mais na empreitada de adaptação de um pavilhão a laboratório de preparação da vacina B. C. G. no Instituto Bacteriológico Dr. Câmara Pestana

1951-10-20 - Decreto 38471 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução de trabalhos imprevistos na empreitada de arranjo da cozinha e instalação de um monta-cargas no Hospital de Arroios

1951-10-20 - Decreto-Lei 38472 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma importância para fundo da manutenção de uma cantina escolar anexa às escolas de Fão, concelho de Esposende, a qual será denominada Cantina Escolar Joaquim Mariz.

1951-10-20 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério