1951-10-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Holanda depositado o instrumento de ratificação da Convenção adicional, de 13 de Maio de 1950, à Convenção Internacional, de 23 de Novembro de 1933, relativa ao Transporte de Mercadorias por Caminho de Ferro (CIM)

1951-10-12 - Decreto 38459 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras de reparação e conservação do edifício do Liceu Sá de Miranda, em Braga

1951-10-12 - Decreto 38460 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da estrada de acesso à barragem do Maranhão

1951-10-12 - Portaria 13701 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Estabelece um novo regime para o comércio e produção de azeite - Revoga a Portaria n.º 13319

1951-10-12 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Transfere uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones