1951-01-22 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Manda empregar na coloração do petróleo importado um novo produto, de cor vermelha, contendo revelador especial que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolinaNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1951-01-22 - Portaria 13429 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Prorroga até ao fim do exercício de 1951 a validade do crédito aberto pela Portaria n.º 3926 da colónia de Cabo Verde - Abre créditos nas colónias da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Macau e Timor, destinados ao pagamento de diversos encargos e a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa - Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais do Estado da Índia e de Macau para 1950