1951-01-13 - Portaria 13421 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal municipal de Vila da Praia da Vitória com um copista

1951-01-13 - Portaria 13422 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Manda publicar em todas as colónias, para nas mesmas ter execução, o aviso e os textos relativos à Convenção Sanitária para a Navegação Aérea, sua modificação e protocolo, insertos no Diário do Governo n.º 206, de 13 de Outubro de 1950

1951-01-13 - Portaria 13423 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Anula duas alíneas das Portarias n.os 13273, 13318, 13341 e 13351, que abrem créditos em várias colónias - Reforça verbas inscritas no capítulo 8.º das tabelas de despesa ordinária do orçamento geral para 1950 das colónias de S. Tomé e Príncipe e Angola e abre um crédito destinado ao pagamento de diferença de câmbios e outras despesas com transferências de fundos da colónia de Angola