1951-01-10 - Portaria 13418 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Introduz alterações na tabela de valores de exportação publicada pela Portaria n.º 11276 e alterada pelas Portarias n.os 11460, 11656, 11920, 12152, 12262, 12561 e 13053

1951-01-10 - Despacho Ministerial - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Cria o Vice-Consulado de Portugal em Ceuta, o qual fica dependente do Consulado-Geral de Portugal em TângerNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1951-01-10 - Decreto 38148 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Industriais

Introduz alterações na tabela I anexa ao regulamento das indústrias insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas aprovado pelo Decreto nº 8364.