1950-09-05 - Decreto-Lei 37947 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Educação Nacional e das Finanças

Constitui a comissão encarregada de organizar a representação portuguesa ao «Colloquium» Internacional de Estudos Luso-Brasileiros, a realizar em Washington - Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para ocorrer às despesas resultantes da execução do presente diploma

1950-09-05 - Portaria 13284 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Inclui nas classes XIV e XVI da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) as categorias, respectivamente, de mestre de rebocadores e dragas do porto de Lourenço Marques e de fiel de depósito dos serviços de Fazenda

1950-09-05 - Portaria 13285 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas colónias de S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor e Estado da Índia, destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa e à conclusão das estações radioeléctricas do Estado da Índia