1950-09-30 - Portaria 13310 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Mantém à disposição da Brigada Naval a canhoneira Diu e fixa a respectiva lotação - Substitui a Portaria n.º 10303

1950-09-30 - Portaria 13311 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Económicos

Manda publicar no Boletim Oficial da colónia da Guiné os estatutos do Sindicato Nacional dos Empregados do Comércio e Indústria da referida colónia

1950-09-30 - Despacho - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Estabelece, para efeitos da aplicação de multas, a tabela dos valores da cortiça por arroba

1950-09-30 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Declaração de terem sido autorizadas as transferências de duas verbas dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério