Resultados para o dia 1950-09-26
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1950-09-26 -
(Não especificado)
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Carta de Confirmação e Ratificação da Convenção Internacional de sobrepesca
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1950-09-26 -
Decreto
37983 -
Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas
Altera a redacção dos artigos 10.º e 14.º do Decreto n.º 23461, que regulamenta o exercício da caça
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