A partir do dia 28 de Agosto pela manhã este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado mas que se espera seja curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

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  • Tem documento Em vigor 1950-09-26 - (Não especificado) - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Carta de Confirmação e Ratificação da Convenção Internacional de sobrepesca

  • Tem documento Em vigor 1950-09-26 - Decreto 37983 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

    Altera a redacção dos artigos 10.º e 14.º do Decreto n.º 23461, que regulamenta o exercício da caça

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