1950-09-02 - Portaria 13280 - Ministérios do Interior e da Economia

Inclui a Câmara Municipal de Barcelos na relação n.º 2 anexa à Portaria n.º 9708, ficando autorizada a cobrar, durante quinze anos, a sobretaxa de 13 por cento sobre o valor das carnes abatidas para consumo público no seu matadouro

1950-09-02 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1950-09-02 - Portaria 13281 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas colónias de S. Tomé e Príncipe, Angola, Estado da Índia e Timor, destinados a reforçar várias verbas inscritas nas tabelas de despesa e ao pagamento de diversos encargos