1950-09-14 - Portaria 13294 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com vários lugares o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo da Propriedade Automóvel de Lisboa

1950-09-14 - Decreto-Lei 37966 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Concede uma dotação extraordinária ao Ministério das Obras Públicas destinada a intensificar a realização de alguns trabalhos públicos

1950-09-14 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - 1.ª Repartição

Fixa o factor 15 com referência ao concelho de Moura, cujos prédios rústicos passam a entrar em regime de cadastro geométrico no próximo dia 1 de OutubroNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1950-09-14 - Portaria 13295 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 de Agosto último, à Legação de Portugal em Djakarta duas quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado da Legação

1950-09-14 - Decreto 37967 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um pavilhão para trezentas camas no Sanatório Sousa Martins, na Guarda

1950-09-14 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério