1950-08-29 - Decreto-Lei 37943 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Manda aplicar a pauta mínima na importação de cerca de 9000 toneladas de ramas de açúcar originárias de Cuba, transportadas no vapor Arraiolos

1950-08-29 - Declaração - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

1950-08-29 - Decreto-Lei 37944 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Liceal

Introduz alterações no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 36507, de 17 de Setembro de 1947, que promulga a reforma do ensino liceal