1950-08-16 - Portaria 13258 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados os serviços dos registos civil e do notariado no concelho de Sobral de Monte Agraço

1950-08-16 - Portaria 13259 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados os serviços dos registos civil e predial no concelho de Porto de Mós

1950-08-16 - Portaria 13260 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Antecipa para 31 do mês corrente, na presente campanha, a data referida no n.º 4.º da Portaria n.º 12939, que regula o comércio de cevada dística, mantida em vigor pela Portaria n.º 13213

1950-08-16 - Decreto 37935 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a integrar na orgânica das circunscrições de exploração da Estremadura e do Douro Litoral as estações CTT urbanas das cidades de Lisboa e do Porto