1950-08-14 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 13232, que manda aplicar, com alterações, na Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones o Estatuto Disciplinar dos Funcionários Civis do Estado

1950-08-14 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Altera a taxa que incide sobre o tabaco manipulado quer entrado quer fabricado no distrito autónomo de Angra do Heroísmo, cujo produto se destina às necessidades de assistência

1950-08-14 - Portaria 13254 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Abate ao efectivo dos navios da Armada o rebocador Lidador

1950-08-14 - Portaria 13255 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Abate ao efectivo dos navios da Armada a lancha de socorro Belatrix

1950-08-14 - Portaria 13256 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Aprova o mapa de distribuição dos escriturários e dos copistas pertencentes ao quadro dos tribunais do trabalho do continente