1950-07-05 - Portaria 13214 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Fixa a lotação, na situação de armamento normal, para as fragatas tipo Diogo Gomes

1950-07-05 - Portaria 13215 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas colónias de Angola, Moçambique, Estado da Índia e Timor, destinados a reforçar várias verbas inscritas nas tabelas de despesa e ao pagamento de diversos encargos

1950-07-05 - Decreto 37876 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Industriais

Inclui a indústria do aproveitamento químico da flora marítima no quadro anexo ao Decreto nº 36443 de 30 de Julho de 1947, relativo ao condicionamento industrial.