1950-07-04 - Orçamento Suplementar - Ministério das Obras Públicas - Junta Autónoma de Estradas

1.º orçamento suplementar da Junta Autónoma de Estradas, organizado com os saldos que transitaram do ano de 1949 e que são dispensados no corrente ano das rubricas orçamentais respectivas

1950-07-04 - Decreto 37875 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Combustíveis

Prorroga o prazo estabelecido no artigo 3.º do Decreto n.º 36244, que autoriza a Standard Oil Company of Portugal a construir e a explorar no continente da República Portuguesa reservatórios terrestres destinados ao abastecimento de combustíveis à navegação marítima e aérea/p>