1950-07-26 - Decreto 37899 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Saúde

Autoriza no corrente ano económico o pagamento de remunerações por trabalhos extraordinários resultantes do serviço prestado além da escala pelo pessoal auxiliar das circunscrições de defesa sanitária dos portos marítimos e aéreos

1950-07-26 - Portaria 13234 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo predial e do notariado no concelho de Alcácer do Sal

1950-07-26 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

1950-07-26 - Portaria 13235 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial

Fixa o limite da circulação fiduciária da colónia de Timor

1950-07-26 - Decreto 37900 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Aprova e declara de utilidade pública a concessão outorgada pela Câmara Municipal da Guarda à Empresa da Luz Eléctrica da Guarda para distribuição de energia eléctrica para iluminação pública e particular, força motriz e outros usos na área do respectivo concelho

1950-07-26 - Decreto 37901 - Ministério das Comunicações - Serviço Meteorológico Nacional

Aprova o Regulamento dos Estágios para Meteorologista e para Ajudante de Meteorologista