1950-06-05 - Decreto 37848 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de remodelação e ampliação do Sanatório Marítimo Dr. José de Almeida, em Carcavelos

1950-06-05 - Portaria 13185 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclui na classe XV da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de conservador da biblioteca dos serviços agrícolas da colónia de Moçambique

1950-06-05 - Portaria 13186 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas colónias da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Estado da Índia, destinados a reforçar várias verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das referidas colónias

1950-06-05 - Decreto-Lei 37849 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Altera o Decreto-Lei nº 36155, de 10 de Fevereiro de 1947, que reorganizou os serviços, quadros e vencimentos do pessoal dos correios, telégrafos e telefones.