1950-06-21 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - 1.ª Repartição

Fixa o factor 15 com referência ao concelho de Odemira, cujos prédios rústicos passam a entrar em regime de cadastro geométrico no próximo dia 1 de JulhoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1950-06-21 - Decreto 37855 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Designa as condições em que serão isentos da taxa de salvação nacional os benzóis importados que se destinem ao fabrico de corantes

1950-06-21 - Portaria 13205 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas colónias de S. Tomé e Príncipe, Angola, Estado da Índia e Timor, destinados a reforçar várias verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das referidas colónias

1950-06-21 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério