1950-06-13 - Resolução da Assembleia Nacional - Presidência da República

Aprova a Conta Geral do Estado relativa ao exercício de 1948

1950-06-13 - Decreto-Lei 37851 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado das Corporações e Previdência Social

Define as atribuições do chefe dos serviços de acção social do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Modifica o mapa do pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 37244, de 27 de Dezembro de 1948, que reorganiza os serviços do citado Instituto

1950-06-13 - Decreto 37852 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a execução dos trabalhos de reprodução em pedra das estátuas alegóricas à História e à Filosofia a erigir em frente do novo edifício da Faculdade de Letras da referida Cidade Universitária

1950-06-13 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Autoriza a Federação Nacional dos Produtores de Trigo a comprar o milho e centeio continentais da colheita de 1950 que lhe forem oferecidos pelos produtores e fixa os respectivos preços de compra