1950-05-09 - Portaria 13150 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Felgueiras com um escriturário de 2.ª classe

1950-05-09 - Decreto 37811 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Guerra, destinado a reforçar várias dotações inscritas no orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

1950-05-09 - Decreto 37812 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Autoriza o Ministério, por intermédio do conselho administrativo da Direcção do Serviço do Material de Guerra e Tiro Naval, a proceder à aquisição de escorvas para munições de artilharia

1950-05-09 - Portaria 13151 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Aprova e manda por em execução as novas instruções para a admissão e preparação dos recrutas e para a frequência dos cursos preparatórios e de aplicação pelos segundos-grumetes.

1950-05-09 - Portaria 13152 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna - Arquivo e biblioteca

Manda remeter para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo as colecções e códices anteriores a 1852 existentes no Arquivo Geral e mais documentos que forem considerados desnecessários aos serviços do Ministério

1950-05-09 - Portaria 13153 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos na colónia de Moçambique destinados a reforçar várias verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de 1949 e ao pagamento dos vencimentos relativos ao ano em curso de um mestre de ensino comercial da Escola Técnica Sá da Bandeira

1950-05-09 - Portaria 13154 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Manda retirar da circulação vários selos de franquia postal