1950-04-06 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao Decreto-Lei n.º 37370, que promulga o Regulamento do Fundo do Cinema Nacional

1950-04-06 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1950-04-06 - Decreto 37797 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

Considera abrangidos pelas disposições do artigo 17.º do Decreto de 23 de Dezembro de 1899, pelo prazo de dois anos, determinados insecticidas e fungicidas