1950-04-05 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

1950-04-05 - Despacho Ministerial - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Eleva a consulado de 4.ª classe o Vice-Consulado de Portugal em GranadaNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1950-04-05 - Portaria 13120 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro - Conselho Técnico Corporativo

Fixa a capacidade das garrafas que poderão ser usadas no engarrafamento do vinho do Porto que se destine ao mercado argentino

1950-04-05 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza, a título provisório e com destino ao Norte do Brasil, a exportação de alhos produzidos na região da Póvoa de Varzim com dimensões inferiores às do tipo n.º 1 definido no actual Regulamento de Exportação daquele produto