1950-04-24 - Portaria 13133 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Moimenta da Beira com um chefe de secção de processos

1950-04-24 - Portaria 13134 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Monção com um escriturário de 2.ª classe

1950-04-24 - Portaria 13135 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas colónias de Cabo Verde e Angola para reforço de verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais de 1949 e na colónia de Moçambique para instalação da escola para autoridades gentílicas