1950-04-10 - Portaria 13121 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito destinado a despesas de anos económicos findos do orçamento privativo em vigor do Gabinete de Urbanização Colonial

1950-04-10 - Portaria 13122 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos na colónia de Cabo Verde e no Estado da Índia destinados a reforçar verbas inscritas respectivamente na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de 1949 e na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor

1950-04-10 - Portaria 13123 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

Manda executar no ultramar, com as alterações que, em cada colónia, o respectivo governador entender necessárias, os Decretos n.os 21049, 26591, 26869, 27680, 28436, 29782 e 30350 (disposições relativas a instalações eléctricas)

1950-04-10 - Portaria 13124 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral do Ensino

Legaliza os estudos de alguns alunos do ensino liceal residentes na colónia da Guiné