1950-03-30 - Portaria 13115 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do notariado no concelho de Santa Marta de Penaguião

1950-03-30 - Portaria 13116 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar a partir de 1 do corrente mês ao Consulado de Portugal em Hamburgo várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado do Consulado - Altera a Portaria n.º 13047

1950-03-30 - Orçamento - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva

Orçamento da receita e despesa para 1950 da missão de estudos de pesca

1950-03-30 - Portaria 13117 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Liceal

Aprova modelo de ficha de alunos internos e externos dos liceus