1950-03-23 - Portaria 13104 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Prorroga, durante o exercício de 1950, a validade do crédito especial aberto na colónia de Moçambique pela Portaria n.º 8166, publicada no Boletim Oficial n.º 53, 1.ª série, de 31 de Dezembro do ano findo

1950-03-23 - Portaria 13105 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na colónia de Timor selos de franquia postal, com motivos indígenas, das taxas de 20 e 50 avos

1950-03-23 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Fixa os preços máximos para a farinha e pão de milho

1950-03-23 - Portaria 13106 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Norte das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao Fundo especial das comissões venatórias de diversos concelhos