1950-02-25 - Despacho - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Manda empregar na coloração do petróleo importado um novo produto, de cor vermelha, contendo revelador especial que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina

1950-02-25 - Decreto 37764 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de remodelação e ampliação do Sanatório Marítimo do Outão

1950-02-25 - Portaria 13078 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial - Serviços de Valores Postais

Manda sobretaxar, para circularem no Estado da Índia, vários selos de franquia postal da emissão Império, aprovada pelo Decreto n.º 28675

1950-02-25 - Decreto 37765 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral

Aprova e publica em anexo o Regulamento da Oganização da Mocidade Portuguesa.