1950-02-23 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 32, de 14 do corrente, que estabelece novas zonas de protecção e de limitação de cultura de arroz

1950-02-23 - Portaria 13077 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados os serviços das Conservatórias do Registo Civil e do Registo Predial no concelho de Sátão

1950-02-23 - Despacho Ministerial - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Cria uma legação de 2.ª classe e respectiva secção consular em Montevideu e extingue o consulado de 4.ª classe existente na referida capital - Anula o despacho inserto no Diário do Governo n.º 12, de 17 do mês findoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1950-02-23 - Aviso - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

Torna público ter sido fixada a equivalência do franco-ouro para a percepção de taxas telegráficas na colónia de Moçambique

1950-02-23 - Decreto 37761 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Industriais

Inclui uma rubrica relativa a " Ácido túngstico (fabricação de) ", na tabela I anexa ao regulamento das indústrias insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas aprovado pelo Decreto nº 8364.